SARGENTO HAMILTON
PROTEÇÃO ANIMAL E COMBATE AOS MAUS-TRATOS COMO POLÍTICA DE ESTADO.
Mais de 25 anos de experiência na Polícia Militar e uma missão intransigente: fortalecer a proteção animal em Minas Gerais.
A LEI EXISTE. ELA PRECISA SER APLICADA.
Denunciar maus-tratos precisa fazer diferença real na vida dos animais.
Legislação Estadual
Minas Gerais possui legislação específica para definir e combater os maus-tratos contra animais. A Lei Estadual nº 22.231/2016 e suas atualizações estabelecem condutas consideradas maus-tratos e preveem sanções administrativas severas.
Legislação Federal
Além disso, a legislação federal prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda quando o crime de maus-tratos for praticado contra cães ou gatos (Lei Federal nº 14.064/2020).
Mas não basta ter lei. É preciso garantir que a denúncia seja recebida, apurada e devidamente encaminhada.
É por isso que a proteção animal precisa ser tratada como uma verdadeira política de Estado.
Você já denunciou um caso de maus-tratos?
E sentiu que...
A denúncia não recebeu a atenção necessária?
O caso não foi devidamente apurado?
As providências demoraram ou não aconteceram?
Você não soube a quem recorrer?
Quero conhecer esses casos.
A experiência de quem já precisou denunciar é fundamental para construir propostas que aproximem a população das forças de segurança e dos órgãos responsáveis pela proteção animal.
QUERO CONTAR MEU CASOALMG PROTEGE 🐾
Um canal estadual para fortalecer o combate aos maus-tratos contra animais.
FACILITAR O REGISTRO
Um caminho simples e acessível para o cidadão relatar situações de abandono, violência e maus-tratos.
AGILIZAR O ENCAMINHAMENTO
Fortalecer a articulação das denúncias com os órgãos competentes, forças de segurança e instituições envolvidas na proteção animal.
ACOMPANHAR E FISCALIZAR
Buscar mecanismos para acompanhar os encaminhamentos e cobrar a efetiva aplicação da legislação.
Denunciar precisa gerar resposta.
MAUS-TRATOS COMO INDICADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA
O combate aos maus-tratos também precisa fazer parte das metas de desempenho da segurança pública.
A proposta é articular junto ao Governo de Minas a inclusão dos crimes de maus-tratos contra animais entre os indicadores de desempenho operacional das forças de segurança.
Com metas, acompanhamento e dados, será possível trabalhar para a redução contínua desses crimes em Minas Gerais.
Experiência na segurança.
Compromisso com a causa animal.
Ao longo da carreira policial, Sargento Hamilton acompanhou de perto uma realidade que precisa mudar: pessoas que presenciam abandono e maus-tratos e muitas vezes não sabem a quem recorrer.
Agora, quer levar essa experiência para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e transformar a proteção animal em pauta permanente de fiscalização.
A proteção animal também se constrói ouvindo quem vive essa realidade.
Você já denunciou maus-tratos em Minas Gerais? Envie seu relato diretamente para o WhatsApp do comitê.
PROTEGER QUEM NÃO TEM VOZ É UM COMPROMISSO.
Vamos construir uma Minas Gerais onde a proteção animal seja levada a sério e onde as denúncias de maus-tratos recebam o encaminhamento que merecem.